Câmara Municipal de Montemor-o-Novo

#NOCAMINHOCERTO

Habitação

Só com um forte investimento em habitação conseguiremos que os jovens se fixem no nosso concelho e se resolva o problema da escassez de mão-de-obra na nossa economia.

• Criação de um novo bairro, junto às piscinas cobertas, com construção de infraestruturas por parte do município, parceria com Cooperativa(s) de Habitação e venda de lotes a privados. Neste novo bairro nascerão mais de 100 habitações (projeto já em análise);
• Continuação da recuperação do património habitacional municipal com financiamento PRR ou do IHRU/Orçamento do Estado;
• Criação de loteamentos municipais nas freguesias rurais, onde não existam, e estímulo à venda dos lotes ainda existentes;
• Criação de grupo de trabalho permanente para aceleração dos procedimentos de imposição de obras coercivas de manutenção de edificado, colocando mais casas no mercado.

Economia e Emprego

Fomentar a economia e gerar emprego no concelho, promovendo iniciativas que apoiem o desenvolvimento empresarial, o comércio local e o setor agropecuário:

• Requalificação dos arruamentos e infraestruturas da Zona Industrial da Adua;
• Expansão da Zona Industrial da Adua;
• Lançamento do Concurso Público para a construção da nova Incubadora de Empresas na cidade (projeto já existente);
• Continuação do apoio ao comércio local com iniciativas ao longo do ano;
• Reforço da boa relação existente com a Apormor, reconhecendo-a como motor do desenvolvimento agropecuário do concelho;
• Criação da marca: “Montemor-o-Novo, Capital da Pecuária Extensiva”. 

Educação

Investir na educação é investir no futuro de Montemor-o-Novo. É garantir igualdade de oportunidades para todos os alunos, apoiar as famílias, valorizar os profissionais e criar escolas seguras, modernas e inclusivas. Nesse sentido, assumimos os seguintes compromissos:

• Acesso digital universal: continuar a disponibilizar gratuitamente a plataforma Escola Virtual a todos os alunos do concelho;
• Enriquecimento curricular: continuar a apoiar a realização de visitas de estudo, assegurando transporte e/ou entradas em teatros, museus, monumentos e outros espaços culturais e científicos;

Infraestruturas escolares seguras e acolhedoras:

• • Reabilitar o muro da Escola Básica de Lavre;
  • Proceder ao ensombramento dos parques infantis existentes nas diferentes escolas do concelho;
  • Requalificar o campo de jogos exterior da EB São João de Deus;
  • Concretizar a remodelação da Escola EB1 de Montemor-o-Novo, cujo projeto de execução já se encontra concluído;
  • Assegurar a finalização da requalificação da EB de Cortiçadas de Lavre e da EB de Ciborro.

• Expansão da rede educativa: continuar a política de abertura de estabelecimentos de ensino, assegurando, entre outras valências, a resposta de pré-escolar na EB de Vendas (Silveiras);
• Valorização da autonomia das escolas: reforçar uma política de proximidade e de diálogo permanente com as escolas, salvaguardando a sua autonomia pedagógica e curricular;

Protocolos estratégicos:

• • Promover protocolos de colaboração com o Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo e as Associações de Pais em áreas prioritárias;
  • Desenvolver junto do Ministério da Educação protocolos para a requalificação e obras do parque escolar da EB São João de Deus;
  • Dar continuidade ao Projeto das 4 Cidades.

• Modernização tecnológica: apoiar a modernização dos equipamentos informáticos em todos os níveis de ensino;
• Educação de adultos: apoiar as iniciativas do Centro Qualifica, promovendo a sua divulgação e valorização, nomeadamente junto dos trabalhadores municipais;
• Recursos humanos não docentes: interceder junto do Ministério da Educação para a revisão dos indicadores de afetação de assistentes operacionais e assistentes técnicos legalmente estabelecidos, ajustando-os às reais necessidades das escolas;
• Programa “Escola Segura e Acessível”: investir na melhoria das acessibilidades (rampas, elevadores, sinalética inclusiva) e na segurança dos edifícios escolares, incluindo planos de emergência e modernização dos sistemas de vigilância;
• Bibliotecas escolares e digitais: apoiar o reforço das bibliotecas das escolas com livros atualizados e recursos digitais;
• Ensino artístico e cultural: alargar protocolos com associações locais para levar projetos artísticos às escolas, reforçando a ligação da educação à identidade cultural do concelho;

Educação ambiental e sustentabilidade:

• • Criar programas práticos de educação ambiental ligados ao património natural do concelho (ribeiras, montado, cromeleques);
  • Reforçar a instalação de painéis solares e sistemas de eficiência energética nas escolas, tornando-as mais sustentáveis;
  • Centro Educativo “Horta do Mateus”: transformar a EB de São Mateus num espaço concelhio de referência, aberto a visitas escolares e à comunidade, para promover a agricultura biológica, oficinas de pão tradicional e atividades práticas ligadas ao ciclo da terra e dos alimentos.

• Programa “Escola + Família”: desenvolver ações conjuntas entre escolas e famílias para apoio à parentalidade positiva, literacia digital e orientação vocacional;
• Educação para a ciência e tecnologia: promover parcerias com o Clube Ciência Viva e outras iniciativas para reforçar a literacia científica, incluindo feiras de ciência, robótica, astronomia e oficinas de programação;
• Programa Verão Jovem (12-18 anos): criar um programa municipal de verão com atividades desportivas, culturais, artísticas e de voluntariado, integrando também experiências práticas em ciências, robótica e programação, em parceria com o Clube Ciência Viva e instituições de ensino superior;
• Continuar a atribuir as Bolsas de Estudo para os alunos do Ensino Superior.

Desporto e Juventude

A aposta no desporto e na juventude é fundamental para contribuir de forma direta para o desenvolvimento pessoal, social e comunitário:

• Elaboração da Carta Desportiva Municipal, com o objetivo de detetar as assimetrias do concelho e melhor delinear estratégias para o futuro que sirvam as necessidades da população;
• Continuar a capacitar equipamentos desportivos, em todo o concelho, como recintos, pátios, minicampos, espaços elementares destinados a iniciação aos jogos desportivos, aos jogos tradicionais e ao exercício físico;
• Realização de torneios/fases finais de várias modalidades no concelho, como estímulo ao desporto e ao mesmo tempo como forma de melhorar a sustentabilidade financeira dos clubes;
• Estabelecer parcerias com Centro de Saúde, ou outras entidades relacionadas com a saúde e bem-estar. O objetivo é identificar forma de atuar para criar atividades regulares adaptadas a grupos etários específicos. Desenvolver ações de sensibilização para diversos temas e monitorização de vários indicadores como o colesterol, a diabetes, pressão arterial e outras, em determinadas faixas etárias;
• Promoção da atividade física regular para os munícipes, através da criação de pequenos espaços informais para a prática desportiva;
• Manutenção dos percursos pedestres existentes no concelho e criação do percurso do Rio Almansor;
• Continuar a apoiar o desenvolvimento dos projetos desportivos dos clubes e associações do concelho;
• Manutenção/requalificação da Ecopista do Montado. Iluminação faseada dos primeiros 5 Kms. Construção de espaço fitness outdoor;
• Requalificar o circuito de atividade física do Parque Urbano;
• Requalificar espaços escolares existentes para a prática da Educação Física/Desporto Escolar/Expressão físico-motora;
• Articular com o Centro de Saúde de Montemor-o-Novo – USF Alcaides e USF Foral, no sentido de implementar estratégias do Plano Nacional para a Promoção da Atividade Física (PNPAF); 
• Avaliar a mancha horária disponível das instalações desportivas camarárias, de modo a alargar as opções de prática por parte de clubes/associações e público em geral;
• Reativar o Centro de Marcha e Corrida, em articulação com a Federação Portuguesa de Atletismo;
• Continuar o programa de Empreendedorismo Jovem nas escolas do concelho;
• Dinamização do orçamento participativo jovem;
• Proporcionar formações aos jovens em Inteligência Artificial, no Centro Juvenil;
• Criação do Parlamento Jovem como forma de participação ativa na política, na tomada de decisões e na ação cívica do concelho;
• Criação de ferramentas digitais apropriadas para melhorar a participação de jovens nas tomadas de decisão.

Saúde

A Estratégia Municipal de Saúde que iremos elaborar será um instrumento estratégico para o planeamento e execução de políticas públicas de saúde a nível local, como forma de promover a melhoria da qualidade de vida e a promoção da equidade na saúde e o bem-estar de toda a população, tendo em conta:

• Reforçar programas de promoção da saúde e prevenção da doença, com especial atenção à informação acessível e clara para todos, capacitando a população para fazer escolhas mais saudáveis no seu dia a dia;
• Realizar Sessões de Literacia em Saúde, dirigidas a diferentes públicos, promovendo hábitos de vida saudáveis;
• Apoiar a criação e implementação de programas de promoção da Saúde Mental, em articulação com entidades locais e regionais;
• Reforçar os serviços de apoio psicológico na comunidade, especialmente dirigidos a jovens, famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade;
• Requalificar e reabilitar as Extensões de Saúde do concelho, garantindo melhores condições de atendimento e proximidade.

Ação Social

A aposta na ação social pelo Município coloca as pessoas em primeiro lugar, promove igualdade de oportunidades, protege os mais frágeis e fortalece a coesão social:

• Elaborar a Carta Social do Município de Montemor-o-Novo, como instrumento de planeamento e implementação das necessidades sociais do território;
• Apoiar e dinamizar a Rede Social através dos Conselhos Locais de Ação Social promovendo a articulação entre entidades parceiras e favorecendo uma abordagem cada vez mais dinâmica, inclusiva e eficiente face às necessidades identificadas;
• Colaborar na implementação dos Contratos Locais de Desenvolvimento Social (5ª Geração), com enfoque na promoção da autonomia, envelhecimento ativo e longevidade, assim como no desenvolvimento social, capacitação comunitária e intervenção em contextos de emergência social e cenários de exceção;
• Identificar e acompanhar a população mais vulnerável, através de programas como o Radar Social, fazendo a georreferenciação de população, identificando precocemente situações de vulnerabilidade social, isolamento, pobreza ou exclusão;
• Reforçar a articulação entre entidades locais (Juntas de Freguesia, IPSS, Saúde, Segurança Social, GNR, Rede Social, entre outras) para garantir respostas sociais rápidas e eficazes;
• Ativar redes de apoio comunitário, mobilizando cidadãos, vizinhos e instituições na sinalização e acompanhamento de casos;
• Aproximar os serviços da população, promovendo uma ação social preventiva e de proximidade; 
• Implementar um Plano Municipal de Cuidados a Idosos, promovendo o envelhecimento ativo, a dignidade e a segurança da população sénior;

Cultura

Montemor-o-Novo pretende manter a cultura rica e viva, que combine património histórico e religioso, tradições populares e folclóricas, com arte contemporânea, teatro e festivais que refletem uma forte identidade:

• Encontrar uma solução de financiamento com o Instituto Público do Património Cultural, para recuperação do Convento da Saudação e a sua reutilização como “Centro de Artes e Cultura” de Montemor-o-Novo. Espaço mobilizador, unificador, dinamizador e promotor das diferentes produções das áreas artísticas e culturais;
• Requalificar o Cineteatro Curvo Semedo, de forma a capacitar o teatro de receber eventos dos mais diversificados géneros;
• Continuar a programação regular do Cineteatro Curvo Semedo com uma calendarização a médio/longo prazo fidelizando e formando públicos;
• Estabelecer uma ligação privilegiada entre a Educação e a Cultura;
• Continuar a apoiar e valorizar os agentes e associações culturais locais, através de protocolos, apoio logístico e divulgação das suas atividades;
• Continuar a descentralizar a oferta cultural, levando espetáculos, exposições e iniciativas artísticas às freguesias, aproximando a cultura de todos;
• Continuar a promover o património cultural imaterial de Montemor-o-Novo, tradições, ofícios, saberes e festas tradicionais, em articulação com associações do concelho.

Turismo

O turismo cresceu nestes 4 anos cerca de 92% em termos de dormidas, passou de 22 mil em 2019 para 50 mil em 2024, mas ainda é possível crescer mais:

• Constituir o Castelo como marca de Montemor a partir de eventos nacionais e internacionais que assinalem as datas históricas que ali aconteceram;
• Criar um quiosque de receção aos visitantes no Castelo;
• Criação de um percurso pedestre no Rio Almansor (já em execução);
• Dinamizar a Barragem dos Minutos para lazer e desporto;
• Fomentar o turismo desportivo, criando condições para estágios de equipas e atletas e para torneios nacionais/internacionais;
• Criação do Museu de São João de Deus (já em execução).

Ambiente

Temos como objetivo consolidar e expandir ações que garantam uma gestão ambiental sustentável e integrada, assente na Estratégia Ambiental Municipal aprovada por este executivo e que se divide em cinco eixos – Clima, Energia, Biodiversidade, Água e Resíduos, nos quais se destacam as seguintes propostas:

• Ação Climática: adaptação às alterações climáticas, eficiência energética e criação de comunidades de energia renovável;
• Linhas de Água e Rio Almansor: conservação ecológica, limpeza, restauro das margens, criação de percursos pedestres e de um Parque Ecológico, bem como um Centro Interpretativo; dar continuidade ao RIVER – Plano de Restauro e Valorização da Rede Hidrográfica e classificar os afloramentos migmatíticos do Almansor, como Monumento Natural Local;
• Saneamento: melhoria e modernização das redes de drenagem e tratamento de águas residuais; Exigir, junto da AgdA, a construção das duas Estações Elevatórias em falta;
• Gestão da Água: uso eficiente, reaproveitamento e campanhas de poupança;
• Resíduos: redução da produção de resíduos urbanos, aumento da recolha seletiva e reciclagem, combate ao desperdício alimentar e ao abandono de lixo.

Mobilidade / Acessibilidades

A aposta em mobilidade e acessibilidades pela nossa autarquia está diretamente ligada à qualidade de vida das pessoas e ao desenvolvimento sustentável das comunidades e será essencial desenvolver as seguintes medidas:

• Encontrar uma solução com o Governo, economicamente viável, que retire o trânsito de viaturas pesadas de transporte de mercadorias do centro da cidade de Montemor-o-Novo;
• Requalificação de estradas municipais;
• Ligação à Plataforma de Transporte a Pedido do Alentejo, que garante acessibilidades a preços controlados onde o transporte público não existe ou é deficitário (Sistema MorTaxi);
• Elaborar o plano de gestão integrada de tráfego, de segurança, de pavimentação e de sinalização. Deve ser tratada com especial atenção a segurança rodoviária nas freguesias atravessadas por estradas nacionais (criando as condições de segurança para as travessias de peões nestes pontos).

Freguesias

Continuar o forte e equitativo relacionamento com todas as freguesias é desígnio do PS, por forma a promover a coesão territorial, sendo apresentadas as seguintes propostas:

• Com base em princípios de descentralização, solidariedade territorial, transparência e desenvolvimento sustentável, assumimos o compromisso de reforçar a capacidade de atuação das freguesias, garantindo melhores serviços públicos, mais coesão social e maior dignidade para quem vive em cada lugar do nosso concelho;
• Requalificar ruas e acessos em todas as freguesias;
• Assegurar a aquisição de carrinhas para transportes escolares para todas as freguesias;
• Reabilitar parques infantis e espaços comunitários através da celebração de Contratos Interadministrativos;
  
• Manter e valorizar os percursos pedestres e património natural existente;
• Combater o isolamento social com programas para séniores;
• Garantir a transferência de verbas através de Autos de Transferência e Contratos Interadministrativos para as Juntas de Freguesia.

Serviços Municipais 

Comprometemo-nos a criar serviços municipais modernos, eficientes e próximos, que valorizem os trabalhadores e garantam respostas de qualidade às necessidades da população:

• Continuar a modernização administrativa da Câmara Municipal com aplicações de gestão de serviços e recurso a Inteligência Artificial para acelerar as respostas municipais;
• Continuar a valorização de todos os trabalhadores e criar melhores condições de trabalho, capazes de promover o bem-estar, a proatividade, e que favoreçam o dinamismo e espírito de equipa;
• Garantir formação em competências técnicas especializadas, a todos os funcionários da CMMN;
• Transferir as oficinas do município para o estaleiro da Adua;
• Continuar a renovação da frota municipal, quer de transportes quer de maquinaria.

Limpeza e Higiene Urbana, Cemitérios e Espaços Verdes

Queremos continuar o trabalho no sentido de manter o concelho limpo, cuidado e sustentável, através da valorização da higiene urbana, da manutenção digna dos cemitérios e da preservação e qualificação dos espaços verdes:

• Reforçar e capacitar as equipas de monda mecânica e monda química no controlo de vegetação em espaço urbano, tendo em vista a redução gradual ao longo dos próximos anos das áreas controladas por monda química;  
• Continuar a reforçar a frota e equipamentos de higiene e limpeza;
• Melhorar as condições de manutenção diária e lavagens de viaturas;
• Continuar a cumprir o PAPERSU (Plano de Ação de Resíduos Urbanos) 2030 de Montemor-o-Novo;
• Continuar a cumprir as obrigações legais de gestão de biorresíduos: através do Projeto Montemor CIRCULAR foram criadas e mantidas soluções de recolha seletiva e tratamento na origem para os biorresíduos de jardins e alimentares, verificando-se um aumento gradual das quantidades recolhidas e tratadas;
• Continuar a cumprir as obrigações legais de recolha seletiva de roupas, resíduos perigosos e resíduos volumosos;
• Participar e apoiar atividades de sensibilização para a reciclagem.

Cemitério: Pequenas obras de pavimentação e melhoria dos acessos no interior, pinturas de muros e nichos dos cemitérios municipais; requalificação do sistema de rega do Cemitério da Courela da Pedreira; Conclusão do Crematório; Digitalização/informatização de dados no cemitério da Courela da Pedreira, completando o SIG (Sistema de Informação Geográfica) já criado para os cemitérios municipais.

Nos jardins e espaços verdes: projeto de limpeza e revitalização de percursos pedonais na envolvente do castelo, aproveitando antigos caminhos (veredas) estabelecendo um acesso diferente da cidade ao castelo, ajudando a manter limpas estas zonas; criação e divulgação online da plataforma de gestão do arvoredo urbano; projeto de requalificação da entrada da ecopista, com parque de merendas; requalificação de fontes existentes na cidade; Criar uma equipa própria para manutenção da ecopista e parques infantis.

Proteção Civil 

A proteção civil é uma competência das autarquias locais com a finalidade de prevenir riscos coletivos e atenuar os seus efeitos assumindo um papel fundamental na vida dos Montemorenses:

No Gabinete Técnico Florestal:

• no que respeita a Herdade da Adua, avançar com o Plano de Gestão Florestal da Herdade; avançar com a instalação de vedações, sobretudo, junto aos caminhos e estrada junto à EN2; explorar a herdade, com ou sem parceiros;
• No restante concelho, levantamento da vegetação arbórea e arbustiva nas estradas e caminhos municipais, para abertura de procedimento para corte e podas, sobretudo, em vegetação que se encontra a ocupar as faixas de rodagem e promover a sensibilização em matéria de incêndios rurais na comunidade escolar noutras faixas etárias.

Relativamente à Proteção Civil:

• pretendemos reforçar a capacidade de resposta com a criação da Rede Municipal de Proteção Civil, um projeto pioneiro que garante comunicações robustas e fiáveis entre todos os agentes, mesmo em cenários de catástrofe ou grandes eventos;
• continuar o trabalho com a comunidade local potenciando a parceria entre o SMPC, a UCC, Centro de Saúde, Bombeiros Voluntários e GNR, através de programas de Sensibilização e Formação para a comunidade escolar, formação para aos trabalhadores do município e IPSS´s do concelho; 
• Continuar a apoiar, no âmbito das suas competências em matéria de Proteção Civil, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo e elaborar e implementar um Regulamento Municipal de Apoio Social aos seus Bombeiros;
• Implementação de Medidas de Autoproteção em edifícios municipais e em todas as escolas da responsabilidade do município;
• Continuar a promover programas de voluntariado na área da Proteção Civil;
• Promover Clubes de Proteção Civil envolvendo as escolas e jardins de infância no concelho.

Projetos Municipais e Reabilitação/Regeneração Urbana

Os projetos municipais, a regeneração urbana e intervenções no ciclo urbano da água, pilares do desenvolvimento sustentável, da qualidade de vida e da modernização dos municípios, serão aposta forte neste próximo mandato com a alocação de verbas do Quadro Comunitário Alentejo 2030 e contarão com as principais intervenções:

• Remodelação da Escola Básica nº1 de Montemor-o-Novo;
• Reabilitação do Jardim de Infância nº 2 para a criação da Startup Incubadora de Montemor;
• Regeneração urbana da Praça Cândido dos Reis;
• Regeneração urbana da Rua Curvo Semedo;
• Regeneração urbana da Rua Irmãos de São João de Deus;
• Regeneração urbana da Rua Bento Gonçalves.

Transição digital

• Continuação do investimento na digitalização e modernização administrativa, trazendo ainda maior eficiência, agilidade e uma melhor experiência para cidadãos e empresas, na relação com o município. Estudar as aplicações disponíveis de Inteligência Artificial para a Administração Pública;
• Colaboração com a empresa responsável pela expansão da fibra no nosso concelho, permitindo que todo ele seja coberto por uma rede de alta velocidade de internet (já em execução);
• Apoiar a criação de espaços de cowork em todo o concelho, para estímulo de trabalho em equipa e de criação de rede de contactos de negócios.