O Partido Socialista de Montemor-o-Novo, adiante designado por PS Montemor-o-Novo, no âmbito da sua atividade política e institucional, procede ao tratamento de dados pessoais através do seu sítio eletrónico https://psmontemornovo.pt/, em estrito cumprimento do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), bem como da legislação nacional aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

A presente Política de Privacidade tem por finalidade dar a conhecer aos titulares dos dados a forma como são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos os seus dados pessoais, bem como os direitos que lhes assistem.

Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Partido Socialista de Montemor-o-Novo, podendo ser contactado através do endereço eletrónico psmontemor.comunicacao@gmail.com.

Categorias de dados pessoais tratados
No âmbito da utilização do presente sítio eletrónico, poderão ser tratados os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação e contacto (nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone, se aplicável), fornecidos pelo titular através de formulários de contacto ou outros meios de comunicação disponibilizados;
• Dados de utilização do sítio eletrónico (endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas, data e hora do acesso, identificadores de cookies ou tecnologias semelhantes).

Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento
Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão de contactos e pedidos de informação, resposta a comunicações ou solicitações apresentadas pelo titular dos dados – fundamento jurídico: execução de diligências pré-contratuais ou interesse legítimo do responsável (art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e f) do RGPD);
• Divulgação de informações, atividades e iniciativas do PS Montemor-o-Novo, caso o titular tenha prestado o seu consentimento para o efeito – fundamento jurídico: consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD);
• Cumprimento de obrigações legais, designadamente em matéria de proteção de dados pessoais, segurança da informação e transparência – fundamento jurídico: cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD);
• Gestão e segurança do sítio eletrónico, incluindo a monitorização de acessos, prevenção de incidentes de cibersegurança e otimização da experiência de navegação – fundamento jurídico: interesse legítimo do responsável (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

Destinatários dos dados pessoais
Os dados pessoais não serão transmitidos a terceiros, exceto:

• Quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações legais;
• Quando seja indispensável ao funcionamento do sítio eletrónico, através de prestadores de serviços devidamente contratualizados e vinculados por obrigações de confidencialidade e segurança;
• Mediante consentimento prévio e expresso do titular dos dados.

Prazo de conservação
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, ou enquanto subsistirem obrigações legais que imponham a sua conservação. Findo esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, ao titular dos dados assistem, a todo o tempo, os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais;
• Direito de retificação de dados inexatos ou desatualizados;
• Direito ao apagamento dos seus dados (“direito a ser esquecido”);
• Direito à limitação do tratamento em determinadas circunstâncias;
• Direito de oposição ao tratamento, nos casos legalmente previstos;
• Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Direito de retirar o consentimento, a qualquer momento, quando o tratamento se fundar no consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente realizado;
• Direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou outra autoridade de controlo competente.

Para o exercício destes direitos, o titular deverá contactar o PS Montemor-o-Novo através do endereço eletrónico psmontemor.comunicacao@gmail.com.

Cookies e tecnologias semelhantes
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Medidas de segurança
O PS Montemor-o-Novo adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, de forma acidental ou ilícita.

Sempre que recorra a entidades subcontratadas, o PS Montemor-o-Novo assegura que estas oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas ao cumprimento do RGPD.

Alterações à Política de Privacidade

O PS Montemor-o-Novo reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão devidamente publicitadas no sítio eletrónico, com indicação da data da última atualização.

Contactos
Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, poderá contactar:

Partido Socialista de Montemor-o-Novo

Email: psmontemor.comunicacao@gmail.com